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Diretório de Advogados
Ricardo Santos
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)
Ricardo Santos
Comentário ·
mês passado
Descumprimento de Medidas Protetivas e Suas Consequências no Âmbito da Lei Maria da Penha
Júlio Konkowski
·
há 2 anos
Estou cumprindo uma medida protetiva de urgência desde março de 2023, ontem, 17/06/2026, tive um encontro casual com minha filha, que junto com a mãe me acusaram injustamente de injúria e agressão verbal por telefone. Isso caracteriza descumprimento da medida? Não nos falamos, nem tivemos contato, mas minha outra filha mais nova que a estava acompanhando vei falar comigo, sendo que para a mais nova eu não possuo medida protetiva nenhuma.
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